Notícias

Camex reduz Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais.

Justiça aceita registros de ligações telefônicas como prova de fraude à execução.

Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas.

Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito.

Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento.

Estado de Minas Gerais cria novas multas por erros em notas fiscais.

Estado de Minas Gerais libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS.

Justiça do Trabalho confirma extinção de execução fiscal contra devedor falecido.

Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda.

Franquia está isenta de pagar ISS por não ser prestadora de serviço.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autoriza uso de crédito de Cofins sobre frete.

Extrato da declaração do Imposto de Renda já aponta pendências.

Com decisão do Superior Tribunal de Justiça, empresas poderão reaver contribuição previdenciária.

Empresa que extraviou Carteira de Trabalho vai indenizar trabalhador por dano moral.

Receita Federal amplia suas ações.

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