Notícias

Tribunal Regional da 3ª região impede penhora online para preservar a continuidade da empresa.

Perda, roubo e furto de celular não podem gerar multa rescisória.

Supremo Tribunal Federal declara o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

Tribunais aceitam penhora de receita e rejeitam dano à atividade da empresa.

Construtoras devem pagar IPTU na fase de obras

Entra em vigor a lei para reclamar de serviço público.

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado.

Superior Tribunal de Justiça confirma que isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento.

JUSTIÇA DO TRABALHO – Empresa ameaça funcionário e é condenada em pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador mineiro.

Ministério Público Federal defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro.

Superior Tribunal de Justiça confirma que isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento.

Igreja pagará dano moral coletivo por poluição sonora.

Imposto de Renda - Aposentados têm direito a isenção extra de R$ 24 mil anuais.

Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas.

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