Notícias STJ
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- Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
- Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
- Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
- Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
- Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
- Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo