Direito do Trabalho

É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica decorrentes desta relação.

Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis esparsas (como a lei que define o trabalho dos estagiários, bancários, terceirização dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.

Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que oferece sua mão-de-obra e aqueles para os quais o trabalho se destina.

Visa também estabelecer uma plataforma de direitos básicos e bem definidos, ou seja, o Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam a relação de emprego ou trabalho existente entre trabalhador e tomador de serviços.