Notícias TST
Notícias Jurídicas
- Tribunal Regional da 3ª região impede penhora online para preservar a continuidade da empresa.
- Perda, roubo e furto de celular não podem gerar multa rescisória.
- Supremo Tribunal Federal declara o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
- Tribunais aceitam penhora de receita e rejeitam dano à atividade da empresa.
- Construtoras devem pagar IPTU na fase de obras
- Entra em vigor a lei para reclamar de serviço público.
- Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado.
- Superior Tribunal de Justiça confirma que isenção de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento.
- JUSTIÇA DO TRABALHO – Empresa ameaça funcionário e é condenada em pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador mineiro.
- Ministério Público Federal defende que é inconstitucional punição apenas por recusar bafômetro.
Notícias STJ
- Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
- Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
- Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
- Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
- Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
- Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
- Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo