Colocamos ao dispor de nossos clientes um completo trabalho de assessoria e acompanhamento administrativo ou processual relativo a temas previdenciários.

Por ser uma das áreas do direito cuja legislação é uma das mais complexas, os cidadãos contribuintes precisam de uma boa assessoria na busca de seus direitos a aposentadoria, auxilio doença e tantos outros benefícios.

Auxiliamos também em casos de litigância diante da disputa com terceiros por determinados benefícios de ordem previdenciária.

Oferecemos ainda orientação segura às empresas no âmbito previdenciário, para evitar autuações, ou, se necessário, realizar defesas administrativas e judiciais de cobranças relativas a verbas previdenciárias.

É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços tendentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

A equipe de advogados responsáveis por esta área do direito atua nos processos relacionados com a parte clássica do Direito Penal, tais como os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra a honra.

É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica decorrentes desta relação.

Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis esparsas (como a lei que define o trabalho dos estagiários, bancários, terceirização dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.

Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que oferece sua mão-de-obra e aqueles para os quais o trabalho se destina.

Visa também estabelecer uma plataforma de direitos básicos e bem definidos, ou seja, o Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam a relação de emprego ou trabalho existente entre trabalhador e tomador de serviços.

Nossos profissionais são qualificados nas matérias relativas a tributos federais, estaduais e municipais, além das contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal. Nossa prestação de serviços no âmbito do Direito Tributário abrange a consultoria e assistência jurídica em:

• Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais.
• Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e SRF, PGFN, Estados e Municípios.
• Patrocínio de mandados de segurança, medidas cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias.
• Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial.
• Planejamento Tributário.
• Acompanhamento de Fiscalizações.
• Identificação de Passivos Tributários.
• Interpretação de Leis.
• Análise de incentivos fiscais concedidos pelos Entes Públicos.
• Prevenção de passivo tributário.
• Recuperação de créditos tributários – Restituição / compensação de tributos pagos indevidamente.
• Assessoria no procedimento de compensação perante a Secretaria da Receita Federal.

A equipe de advogados responsáveis por estas áreas do direito atua nos processos relacionados a crimes contra a administração pública, crimes contra a organização do trabalho, crimes nas licitações, crimes de trânsito, crimes eleitorais, crimes por meio eletrônico e extradições. Exemplos: Crimes contra o sistema financeiro, Crimes contra o mercado de capitais, Crimes contra a ordem tributária, Crimes previdenciários, Crimes contra a ordem econômica, concorrenciais e contra a economia popular, Crimes ambientais, Crimes de lavagem de capitais, Crimes contra a propriedade intelectual, Crimes contra a propriedade industrial, Crimes societários e Crimes falimentares.

Com o surgimento em 1990, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vínculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será necessariamente, um serviço ou um produto. Esses três requisitos devem obrigatoriamente, coexistirem, sob pena de não se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e, sim, o direito comum.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. Os direitos básicos do consumidor são estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.

O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo, ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização.

A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam ilícitos e violam os direitos do consumidor, como também na conscientização dos consumidores de seus direitos e deveres e conscientizar os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindo para o desenvolvimento do país.

Caso a sua reclamação não receba atenção adequada do fornecedor e a sua queixa persista, iremos recorrer as várias entidades públicas ou privadas para defender os seus direitos.

Fornecedores desempenham um papel econômico importante, além de um papel jurídico digno de proteção. Não estão e não podem estar à margem da lei e do direito.

Constitucionalmente, a proteção do fornecedor está garantida na possibilidade de sua ampla defesa, o que significa que têm direitos e que estes podem ser ofendidos pelo consumidor. A legislação nacional de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, preconiza que as relações de consumo devem se embasar na transparência e harmonia recíprocas. A necessidade de harmonização pressupõe que ambos, fornecedor e consumidor, devem ser protegidos.

Se não forem observados os princípios de harmonia das relações de consumo, protegendo também o fornecedor, apreciando-se com moderação e prudência argumentos e relatos dos consumidores, corre-se o risco da burocratização das relações de consumo, em sua maioria informal, na tentativa dos fornecedores, receosos de problemas futuros, terem que tudo prever e planejar para sua proteção.

Prestamos serviços de consultoria jurídica a condomínios e possuímos larga experiência de mercado. Oferecemos assessoria condominial de qualidade visando inibir o surgimento de problemas futuros e garantindo menor custo para todos os condôminos.

Há muitos perfis de condomínios no país. Uns não chegam a uma dezena de moradores, outros são verdadeiras cidades, alguns com mais de 2.000 moradores. O escritório está preparado para atender a todos os perfis, possuindo planos que oferecem ótima relação custo-benefício, do pequeno ao grande condomínio.

No que diz respeito às relações contratuais, atuamos na elaboração, na análise, na revisão, na rescisão e na execução dos contratos, o trabalho do escritório consiste na busca pela diminuição dos riscos decorrentes do negócio ou mesmo uma disputa contratual que eventualmente ocorra.

Os termos do contrato determinarão a maneira que deverá ser honrada à obrigação, não se permitindo, em regra, alterações de seus direitos e obrigações após a assinatura do documento.

Diante disto, antes de assinar o contrato, entre em contato com um de nossos advogados especializados em Direito Contratual e minimize os eventuais riscos.