Notícias

Saiba como funcionará o bloqueio de bens de devedores dos cofres públicos.

Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por estar exposto a vibração.

Adicional de periculosidade por uso de moto não se restringe aos motoboys.

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta a averbação pré-executória.

Tribunal Regional Federal da 1ª região mantém liberação de bagagem de uso pessoal apreendida pela Receita Federal.

Justiça autoriza homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos.

Mãe consegue na justiça o direito a reduzir jornada de trabalho para cuidar de filho.

Justiça ganha ferramenta para melhorar localização de pessoas.

Nova regra da Receita Federal tenta identificar e punir empresário oculto.

Empresa responde por assédio em transporte público, diz Superior Tribunal de Justiça.

Morador de apartamento térreo será indenizado por objetos arremessados na sua varanda.

Quem fica sabendo que foi xingado tem direito a indenização, diz Tribunal de Justiça –RS.

Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido.

Sistema permite à Advocacia Geral da União cruzar dados para encontrar bens de devedores da União.

Preferência para gestante é exclusiva para serviços em nome próprio.

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