Notícias

Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados .

Programa do Imposto de Renda permite doação a fundos beneficiados pelo ECA.

Grandes empresas de todo o país estarão sujeitas à malha fina da Receita Federal até o fim do mês de fevereiro de 2013.

Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos depois de saída da sociedade.

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.

Isenção de Imposto de Renda em caso de doenças graves se aplica tanto a proventos quanto a salários.

Trabalhadora assediada moralmente durante gravidez receberá indenização.

Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho - CTPS.

Empresa é condenada a pagar indenização por rescisão unilateral de contrato de representação comercial.

Fisco diz que dados na GFIP são como confissão.

Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas.

Decisão pode mudar imposto em doações.

Fisco precisa de decisão judicial para acessar dados de operadoras de cartão.

Banco e Seguradora pagarão R$ 30 mil por promessa de contratação frustrada.

Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens.

• 30
• 31
• 32
• 33
• 34
• 35
• 36