Estado de Minas Gerais libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS.

O governo de Minas Gerais vai  liberar o valor global máximo de R$ 20 milhões de créditos acumulados de Imposto  sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O montante consta  da Resolução nº 4.524, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do  Estado.

O valor não é alterado desde janeiro. Em novembro e dezembro de 2012 o  governo mineiro autorizou a transferência de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões em  créditos, respectivamente.

Esses créditos do ICMS são relacionados à venda de produtos imunes de  tributação para o exterior. Quando estes créditos acumulam-se na escrita fiscal  do contribuinte, o Estado deve autorizar a transferência a terceiros. Estes  compram tais créditos com deságio para abater do próprio ICMS devido.

O Comunicado da Secretaria da Receita Estadual nº 3, que também foi publicado  hoje no Diário Oficial, informa que no mês de fevereiro foi aprovada a  transferência de R$ 17,7 milhões em créditos de ICMS. Doze pedidos foram  liberados no mês, 249 foram excedentes, um foi anulado, dois foram negados e  três foram cancelados.

Via: Dia a Dia Tributário: Minas libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS | Valor Econômico.