Notícias

Importador deve pagar 8,6% de Cofins.

É inconstitucional cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento com base em número de empregados de estabelecimento.

Recurso não suspende execução fiscal.

É assegurado salário-maternidade durante o período de graça.

Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês.

Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios.

Receita alerta para golpe envolvendo cartas falsas e multa para empresas.

Não incidência de PIS e COFINS na exportação de serviços.

Deficiente visual tem direito à isenção de IPI na compra de carro a ser dirigido por seu representante.

Tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano para fins de aposentadoria.

Construtora é condenada por não fiscalizar uso de equipamentos de segurança.

Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube.

Comércio terá mais um ano para começar a informar tributos na nota fiscal.

Fisco retém R$ 1,5 bi de INSS pago em duplicidade por empresas.

Microempreendedor Individual (MEI) – Cobranças Indevidas.

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