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Notícias

Incide PIS e Cofins sobre taxa de construtoras.
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas.
Tribunal Regional Federal (TRF4) admite creditamento amplo de PIS e Cofins.
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada.
PIS e COFINS na prestação de serviços (Solução de Consulta).
Representante comercial – enquadramento jurídico.
Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais eletrônicos recebidos.
Vedada quitação de débitos tributários com Títulos da Dívida Externa.
Combustíveis utilizado em frota própria não gera crédito de PIS e COFINS.
Apuração da base de cálculo do lucro presumido, relativamente aos juros sobre prestações na atividade imobiliária.
Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS (Imposto sobre Serviços).
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar empregado que teve a imagem utilizada sem autorização.
Empresário ainda se depara com barreiras na falta de sócio.
Simples Nacional. Dedução do percentual do ISS na atividade de locação.
Empresa não pode ser interditada sem a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa.

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