Notícias

Tribunal Regional Federal exclui ISS da base de cálculo da Cofins.

Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras.

Advocacia Geral do Estado mantém na Justiça cobrança de ICMS.

Justiça autoriza sociedade limitada a migrar para empresa individual.

Compensação de tributos nacionais a partir de dezembro.

Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato.

Regras do novo Refis da Crise saem na próxima semana.

Tribunal Regional Federal admite Receita quebrar sigilo sem autorização.

INSS é condenado a pagar salário-maternidade a segurada desempregada.

Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.

Contadores na trincheira contra a lavagem de dinheiro.

Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular.

Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida.

Abertura do Refis.

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU.

• 47
• 48
• 49
• 50
• 51
• 52
• 53