Notícias

Fisco esclarece sobre retenção de contribuições.

Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio.

Capital de giro não poderá ser penhorado.

Município de Belo Horizonte/MG vai passar a protestar dívidas fiscais.

Isenção de ICMS e IPVA vale para deficientes sem condições de dirigir.

Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades.

Receita Federal lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação.

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal.

Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS.

Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda.

Receita Federal vai devolver IR deduzido de 1989 a 1995.

Juíza do Trabalho reconhece assédio sexual com base em mensagens de celular.

Justiça dá grana extra para aposentado com cuidador.

Superior Tribunal de Justiça julga isenção de ITR para reserva legal.

Falta de condições mínimas de trabalho gera direito à indenização por danos morais.

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