Notícias

Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado.

Receita alerta sobre nova mensagem falsa que circula pela internet.

Senado aprova dedução do IR para doações a universidades e escolas do ensino básico.

Justiça decide que simples movimentação financeira não caracteriza lavagem de dinheiro.

Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada.

Minas Gerais regulamenta o Código do Contribuinte.

Não incidem juros sobre multa de ofício por dívida tributária.

Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes.

Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de indústria de alimentos.

Só ICMS real entra no cálculo de PIS e Cofins.

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso.

Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial.

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato.

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas.

Receita limita uso de créditos reconhecidos por decisão judicial.

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