Notícias

União, estados e municípios preparam proposta para substituir a CPMF.

Não existe mais ‘peixe pequeno’ para a Receita Federal.

Comprar bem de inscrito em dívida ativa é má-fé, decide Tribunal Regional Federal.

Portaria da Receita Federal lista punições a devedores

Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva.

Sócio Administrador responde por crime contra a ordem tributária e é condenado.

Justiça do Trabalho reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura de empregado.

DANO MORAL - Vendedor que trabalhava com fumantes no mesmo ambiente consegue indenização por dano moral.

eSOCIAL: Cadastro do empregado doméstico começa em 1º de outubro.

Doação entre cônjuges no regime universal não é tributável.

Superior Tribunal de Justiça admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos.

Quebra de Sigilo é cabível quando comprovado o esgotamento de diligências para a localização de bens.

Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade.

Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial.

Justiça Federal retira Cofins do cálculo de contribuição.

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