Procuradoria Geral do Estado consegue que administradora de cartões deposite R$ 2,1 milhões penhorados de devedor.
A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e está depositado em juízo até a conclusão do processo.
Atendendo ao pedido do procurador de Estado Celso Antônio Carvalho, no início de maio, a Vara de Execuções Fiscais da Capital tinha autorizado a penhora de parte dos recebíveis de cartões, para saldar dívidas do supermercado junto ao Fisco estadual.
Buscando a suspensão da medida, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça que, em 13 de maio, confirmou a decisão de primeira instância. Ao mesmo tempo, mandou intimar a principal administradora de cartões de crédito e débito do país para que efetue o depósito dos recursos em juízo até atingir o valor devido pela empresa.
“O valor corresponde a três processos diferentes em que a rede de supermercados é devedora nas execuções fiscais”, afirma Celso Carvalho, acrescentando que existem outras ações similares em várias comarcas do Estado onde a empresa tem filiais. “Sem dúvida, ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade”.