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Prata Advogados

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Tribunal Regional do Trabalho decide que trabalho em motel gera insalubridade em grau máximo.

Notícias

O trabalho em quartos de motel é tão insalubre quanto a coleta de lixo urbano. Assim entenderam os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho catarinense (TRT-SC) ao julgarem recurso de uma trabalhadora.

O motel foi condenado ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade para o grau máximo, pois a autora do processo recebia como grau médio. Diariamente ela fazia a limpeza de 15 quartos. Passava pano no chão, trocava roupas de cama e banho e limpava os banheiros.

De acordo com a decisão do TRT, as tarefas deixavam a trabalhadora exposta a agentes biológicos nocivos à saúde, pelo contato com secreções e excreções, havendo o risco potencial de aquisição de doenças. “Tais circunstâncias caracterizam evidentemente a insalubridade em grau máximo, na forma do Anexo 14 da NR-15”, destacou o Tribunal. Leia mais.

Processo: RTOrd 0001559-34.2011.5.12.0038

(Fonte: TRT 12)

Via: Início – CSJT.

Avenida Olegário Maciel, 2345, 10º andar Conj 1002– Lourdes – Belo Horizonte – MG – 30180-118
(31) 3082-8184 / [email protected]

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