Corretor de imóveis tem direito a comissão mesmo depois do fim do contrato.

Mesmo após um ano da intermediação do negócio, o corretor de imóveis tem direito ao pagamento da comissão se foi o responsável pelo contato entre comprador e vendedor. A decisão foi proferida em ação de cobrança na comarca de Blumenau, e mantida pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ. O réu, vendedor na transação, foi condenado a pagar R$ 9 mil.

Segundo os autos, o corretor foi contratado pelo réu em junho de 2006, com exclusividade, para intermediar a venda de um imóvel rural localizado no município de Gaspar. O contrato expirou e o sítio foi vendido a um dos compradores apresentados pelo corretor em julho de 2007. Além da comissão, o autor também pleiteou indenização por danos morais. Para o vendedor, a transação foi efetuada sem participação do requerente, já que naquela época o contrato de corretagem nem estava mais em vigor.

De acordo com os desembargadores, apesar de o contrato ter duração de apenas três meses, as testemunhas que prestaram depoimento no processo deixaram claro que a venda só ocorreu porque comprador e vendedor foram apresentados pelo corretor. Ainda, um dos interessados na compra do imóvel declarou que a placa de venda do corretor permaneceu no imóvel até data próxima da venda.

“O fato de o negócio ter sido ultimado aproximadamente um ano após a aproximação das partes, e depois do término do contrato de corretagem, não tem o condão de obstar a exigibilidade da respectiva comissão de corretagem, porquanto claramente a aproximação surtiu resultado útil ao réu/vendedor”, finalizou o desembargador Monteiro Rocha, relator do acórdão. A votação da câmara foi unânime. O réu já apresentou recurso especial ao STJ (Ap. Cív. n. 2010.000547-2).