Projeto isenta bicicletas da incidência de IPI.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que isenta bicicletas e triciclos sem motor da incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O deputado argumenta que o uso de bicicleta provoca benefícios de várias naturezas, como ambientais, na saúde do usuário e na redução dos níveis de engarrafamentos.

“É dever do Estado adotar políticas públicas que favoreçam a saúde e a ecologia, sendo inegável que o aumento da utilização da bicicleta no transporte urbano, com a redução do uso do automóvel, trará imensos benefícios para a sociedade e para os indivíduos”, destaca Bornier.

“Ao mesmo tempo em que cresce a pressão de diversos segmentos sociais no sentido de que sejam construídas mais ciclovias, é relevante que o governo federal esteja em sintonia com essas aspirações da sociedade brasileira”, acrescenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

■PL-3965/2012