MG libera R$ 20 milhões de créditos de ICMS.

Este mês, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai permitir a transferência de até R$ 20 milhões, no total, de crédito acumulado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos exportadores do Estado.

O valor consta da Resolução nº 4.455, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

Os contribuintes de ICMS que exportam a mercadoria sem a tributação acabam acumulando um valor alto de créditos do ICMS decorrentes de suas aquisições. Assim, vendem esses créditos a terceiros por meio da transferência.

Em Minas Gerais, o regulamento do ICMS estabelece que o exportador poderá transferir estes créditos a terceiros, mediante processo administrativo. Se aprovado, o exportador vende o crédito a um terceiro interessado, que irá utilizá-lo para quitar seus débitos de ICMS.

Esta negociação é realizada com deságio, o que reduz o valor dos créditos, em média, de 8% a 15%.