• O Escritório
    • Quem Somos
    • Missão
    • Valores
  • Áreas de Atuação
    • Direito Civil
    • Direito Previdenciário
    • Bancário
    • Direito Empresarial
    • Direito Penal
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Direito Penal Econômico-Tributário e Financeiro
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Fornecedor
    • Condomínios
    • Contratos
    • Societário
  • Profissionais
  • Parcerias
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias STJ
    • Notícias STF
    • Notícias TST
  • Fale Conosco
ptenes      

Prata Advogados

ptenes      

Empresas e serviço público já têm a opção da licença-maternidade de seis meses.

Notícias

Para a mãe, dois meses a mais são fundamentais para a saúde do bebê.

O projeto que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses está parado na Câmara dos Deputados. Mas algumas empresas, o governo federal e 24 Estados, além do Distrito Federal, já concedem a ampliação para suas funcionárias.

Um decreto de 2009 permitiu a criação do Programa Empresa Cidadã, que dá benefícios fiscais a empresas que se comprometem a oferecer seis meses de licença-maternidade. As companhias começaram a se cadastrar em 2010, mas a Receita Federal não tem informações atualizadas sobre a adesão. Segundo estimativa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), cerca de 10,5 mil empresas, de um total de 150 mil, ingressaram no programa entre janeiro e novembro daquele ano.

Têm direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem a declaração de Imposto de Renda pelo lucro real. Isso exclui as que pagam pelo chamado lucro presumido ou Simples federal.

Em 2008, o governo federal aprovou a licença ampliada para as funcionárias públicas. A medida também virou lei em 24 Estados e no Distrito Federal. Apenas o Acre e o Maranhão estão fora da lista. No entanto, o Maranhão já concede o benefício às servidoras do Judiciário.

Rua Rio Grande do Norte, 694 5º andar – Funcionários – Belo Horizonte – MG – 30130-131
(31) 3082-8184 / [email protected]

Desenvolvido por Integrate
  • O Escritório
    • Quem Somos
    • Missão
    • Valores
  • Áreas de Atuação
    • Direito Civil
    • Direito Previdenciário
    • Bancário
    • Direito Empresarial
    • Direito Penal
    • Direito do Trabalho
    • Direito Tributário
    • Direito Penal Econômico-Tributário e Financeiro
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Fornecedor
    • Condomínios
    • Contratos
    • Societário
  • Profissionais
  • Parcerias
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias STJ
    • Notícias STF
    • Notícias TST
  • Fale Conosco