Empresas e serviço público já têm a opção da licença-maternidade de seis meses.
Para a mãe, dois meses a mais são fundamentais para a saúde do bebê.
O projeto que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses está parado na Câmara dos Deputados. Mas algumas empresas, o governo federal e 24 Estados, além do Distrito Federal, já concedem a ampliação para suas funcionárias.
Um decreto de 2009 permitiu a criação do Programa Empresa Cidadã, que dá benefícios fiscais a empresas que se comprometem a oferecer seis meses de licença-maternidade. As companhias começaram a se cadastrar em 2010, mas a Receita Federal não tem informações atualizadas sobre a adesão. Segundo estimativa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), cerca de 10,5 mil empresas, de um total de 150 mil, ingressaram no programa entre janeiro e novembro daquele ano.
Têm direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem a declaração de Imposto de Renda pelo lucro real. Isso exclui as que pagam pelo chamado lucro presumido ou Simples federal.
Em 2008, o governo federal aprovou a licença ampliada para as funcionárias públicas. A medida também virou lei em 24 Estados e no Distrito Federal. Apenas o Acre e o Maranhão estão fora da lista. No entanto, o Maranhão já concede o benefício às servidoras do Judiciário.