Receita convoca 500 proprietários de imóveis ampliados e não declarados.

A Receita Federal iniciou neste mês de março operação para fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias relativas a construções realizadas por pessoas físicas em todo Mato Grosso do Sul.

Serão verificados imóveis que já passaram por obras ou ampliações, mas que os proprietários continuam declarando apenas o terreno ou metragem inferior ao construído. A ação acontece em conjunto com as delegacias da Receita Federal de Campo Grande e Dourados.

Na primeira etapa de ação, a Receita está convocando mais de 500 contribuintes para regularizar ou apresentar documentos de regularidade fiscal de suas obras. No entanto, mais lotes de intimação estão previstos durante o ano.

Mas a Receita esclarece que os contribuintes nestas situações devem procurar o órgão para regularização, mesmo antes de qualquer convocação, para evitar transtornos.

Ainda segundo a Receita, é obrigação de todo contribuinte efetuar o recolhimento da Contribuição Previdenciária e a regularização da obra sob pena de auto de Infração, dentre outras penalidades previstas na legislação, como a multa de ofício com variação de 75% a 250 % do valor do tributo devido.