Notícias STJ
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- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
- Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
- Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
- Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
- Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
- Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
- Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
- Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
- Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ