Notícias STJ
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- Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
- Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos
- STJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais diversa e inclusiva
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- STJ define novas diretrizes para lançamento de livros no espaço físico da corte
- Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de figura pública
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