Notícias STJ
- Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
- STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
- Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
- Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
- STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
- Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
- Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
- STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
- Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular
- Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato