Direito Tributário

Nossos profissionais são qualificados nas matérias relativas a tributos federais, estaduais e municipais, além das contribuições sociais e demais questões de natureza fiscal. Nossa prestação de serviços no âmbito do Direito Tributário abrange a consultoria e assistência jurídica em:

• Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais.
• Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e SRF, PGFN, Estados e Municípios.
• Patrocínio de mandados de segurança, medidas cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias.
• Contencioso Fiscal – Administrativo e Judicial.
• Planejamento Tributário.
• Acompanhamento de Fiscalizações.
• Identificação de Passivos Tributários.
• Interpretação de Leis.
• Análise de incentivos fiscais concedidos pelos Entes Públicos.
• Prevenção de passivo tributário.
• Recuperação de créditos tributários – Restituição / compensação de tributos pagos indevidamente.
• Assessoria no procedimento de compensação perante a Secretaria da Receita Federal.